Termos de serviço
TERMOS DE SERVIÇO
Elite Alimentos KL CNPJ: 54.873.743/0001-34
Última atualização: Fevereiro de 2026
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar a loja virtual Elite Alimentos KL, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossa loja.
2. INFORMAÇÕES DA EMPRESA
Razão Social: Elite Alimentos KL
CNPJ: 54.873.743/0001-34
Endereço: R. Raimundo Cantuária, 5799 - Lagoinha, Porto Velho - RO
E-mail: Isabelmiranda604@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (69) 99249-2873
CNAE: 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
3. PRODUTOS E SERVIÇOS
3.1. Oferecemos produtos alimentícios através de nossa loja virtual.
3.2. Todas as informações sobre produtos (descrições, preços, imagens e disponibilidade) são apresentadas com a maior precisão possível, mas não garantimos que estejam sempre completas ou livres de erros.
3.3. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de produtos vendidos e de descontinuar produtos a qualquer momento.
3.4. Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço válido é aquele apresentado no momento da finalização da compra.
4. CADASTRO E CONTA
4.1. Para realizar compras, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta.
4.3. Você deve ter pelo menos 18 anos para realizar compras em nossa loja.
4.4. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos a qualquer momento.
5. PEDIDOS E PAGAMENTO
5.1. Ao fazer um pedido, você está fazendo uma oferta de compra dos produtos selecionados.
5.2. Confirmamos o recebimento do pedido por e-mail, mas isso não significa aceitação automática.
5.3. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos em casos de:
- Indisponibilidade de produtos
- Erros de preço ou descrição
- Suspeita de fraude
- Problemas com pagamento
5.4. Aceitamos as seguintes formas de pagamento: [especificar: cartão de crédito, débito, PIX, boleto, etc.]
5.5. O pagamento deve ser aprovado antes do processamento do pedido.
6. ENTREGA
6.1. Os prazos de entrega são estimativas e começam a contar após a confirmação do pagamento.
6.2. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, condições climáticas ou outros fatores fora do nosso controle.
6.3. É responsabilidade do cliente fornecer endereço correto e completo para entrega.
6.4. Para mais informações, consulte nossa Política de Envio.
7. DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
7.1. Você tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
7.2. Para mais detalhes sobre devoluções e reembolsos, consulte nossa Política de Devolução e Reembolso.
8. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - CONDIÇÕES ESPECIAIS
8.1. Produtos perecíveis devem ser consumidos dentro do prazo de validade indicado na embalagem.
8.2. Após a entrega, é responsabilidade do cliente armazenar os produtos adequadamente.
8.3. Não aceitamos devolução de produtos alimentícios que foram abertos, consumidos ou armazenados inadequadamente.
8.4. Em caso de produtos vencidos ou com defeito de fabricação, entre em contato imediatamente para substituição ou reembolso.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Todo o conteúdo da loja (textos, imagens, logos, marcas) é de propriedade da Elite Alimentos KL ou de seus fornecedores.
9.2. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer conteúdo da loja.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
10.1. Coletamos e tratamos seus dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
10.2. Ao utilizar nossa loja, você consente com a coleta e uso de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. Não nos responsabilizamos por:
- Danos indiretos ou consequenciais
- Perda de lucros ou dados
- Interrupções no serviço da loja
- Uso inadequado dos produtos
11.2. Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo produto.
12. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
12.1. Estes Termos de Serviço não excluem ou limitam direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
12.2. Em caso de conflito, prevalecem as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
13. COMUNICAÇÕES
13.1. Ao fornecer seu e-mail e telefone, você concorda em receber comunicações relacionadas aos seus pedidos.
13.2. Comunicações de marketing serão enviadas apenas com seu consentimento prévio.
14. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
14.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento.
14.2. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na loja.
14.3. O uso continuado da loja após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
15. LEI APLICÁVEL E FORO
15.1. Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis brasileiras.
15.2. Fica eleito o foro da comarca de Porto Velho - RO para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos.
16. CONTATO
Para dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato:
Elite Alimentos KL
E-mail: Isabelmiranda604@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (69) 99249-2873
Endereço: R. Raimundo Cantuária, 5799 - Lagoinha, Porto Velho - RO
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
17.2. A tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia de direitos.